POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Introdução:
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a INOVFITNESS LDA, doravante FITTEST, procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A FITTEST reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza e valorizamos, acima de tudo, a honestidade e a transparência, de forma que nos seja possível construir uma relação sólida e duradoura com os nossos clientes, baseada na confiança e no benefício mútuo.
Assim, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados e atualizamos a nossa Política de Privacidade.
Ao navegar no nosso site estará a consentir os termos descritos nesta Política de Privacidade.
Definições:
Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
• Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• Autoridade de controlo: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
• Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede determinados sites;
Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é INOVFITNESS LDA.
Dados tratados
A FITTEST trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Princípios observados
No tratamento de dados a que a FITTEST procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a FITTEST procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se:
– No cumprimento de obrigações jurídicas;
– No âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
– E ainda no consentimento do titular dos dados.
INOVFITNESS LDA – Rua das Salinas 96CE, 4480-460, Vila do Conde – NIF 513 887 784
Direitos dos titulares de dados pessoais
A FITTEST assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento os clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Como exercer os direitos
Os clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada na sede social da FITTEST.
Conservação de Dados
A FITTEST observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
Subcontratantes
A FITTEST, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A FITTEST assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Medidas de Segurança
A FITTEST garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.